DECRETO N. 16.317 – DE 9 DE JANEIRO DE 1924
Concede á sociedade anonyma Brazil Trading Company autorização para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do BrasiI, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Brazil Trading Company, autorizada a funccionar na Republica pelos decretos ns. 12.385, de 25 de janeiro de 1917, e 16.088, de 30 de junho de 1923, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo unico. E’ concedida autorização á sociedade anonyma Brazil Trading Company para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas nos seus estatutos segundo a deliberação da assembléa geral extraordinaria dos respectivos accionistas, realizada a 30 de agosto de 1923, ficando a alludida sociedade obrigada a observar as mesmas clausulas que acompanham o decreto n. 12.385, de 25 de janeiro de 1917, e a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.