[Detalhes da Norma]
calvert Frome

DECRETO Nº 16.348, DE 10 DE AGÔSTO DE 1944.

Altera as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista do Instituto de Fermentação, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, do Instituto de Fermentação, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.

Parágrafo único. As funções transferidas continuarão preenchidas pelos respectivos ocupantes.

Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste Decreto, na importância de Cr$ 355.800,00 ( trezentos e cinqüenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extraordinário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo nº 14 - Ministério da Agricultura - do Orçamento Geral da República para 1944.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

getulio vargas

Apolonio Salles

Ministério da agricultura

CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS - SERVIÇO NACIONAL DE PESQUISAS AGRONÔMICAS - INSTITUTO DE FERMENTAÇÃO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de Funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

4

1

4

4

2

4

6

Sede

 

Auxiliar de Escritório (E.E.P.).

...............................................

..............................................

...............................................

...............................................

Auxilar....................................

Auxilar de Escritório..............

 

 

XI

XI

X

IX

IX

VIII

VII

 

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Suplement

Ordinária

Ordinária

 

 

5

 

5

 

6

7

9

32

Sede

 

...........................................

 

...........................................

 

..........................................

...........................................

...........................................

 

 

XI

 

X

 

IX

VIII

VII

 

 

1

1

1

2

3

8

1

Laboratorista

..............................................

...............................................

...............................................

..............................................

...............................................

...............................................

(E.E.P.)

 

XI

X

IX

VIII

VII

VI

VI

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

1

2

3

4

6

 

9

25

Laboratorista

..........................................

..........................................

..........................................

..........................................

..........................................

 

...........................................

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

VI

 

 

1

1

Técnico de Laboratório

...........................................

 

XII

 

Ordinária

 

3

3

Técnico de Laboratório

...........................................

 

XIII

 

 

 

 

1

1

 

 

 

Técnico de Laboratório (E.E.P.)

 

 

XIII

 

 

Ordinária

 

 

1

1

Baependi

Técnico de Laboratório

...........................................

 

 

XIII

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de Funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

1

-

1

Belo Horizonte

Laboratorista

...............................................

-

 

 

IX

-

 

Ordinária

-

 

1

1

2

Belo Horizonte

Laboratorista

..........................................

...........................................

 

 

IX

VII

 

 

1

 

Motorista-auxiliar (Sub.E..C.).............................

 

VI

 

Ordinária

 

 

1

1

Campo Largo

Motorista –auxiliar

..........................................

 

 

VI

 

 

 

1

 

Agronômo (E.E.P.).................

 

XVI

 

Ordinária

 

1

1

Nova Iguaçu

Agronômo

 

XVI

 

 

1

 

Técnico de Laboratório (Sede) ...................................

 

XV

 

Ordinária

 

 

1

1

Técnico de Laboratório

...........................................

 

XV

 

 

 

 

3

3

Parreiras

Praticante de Escritório

...............................................

 

IV

 

Ordinária

 

 

2

2

Parreiras

Praticante de Escritório

...........................................

 

 

IV

 

 

 

 

 

 

1

1

2

Laboratorista

..........................................

..........................................

 

VIII

VII

 

 

 

 

 

 

1

1

Servente

........................................

 

V

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de Funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

 

1

1

Videiras

Auxiliar de Escritório

...........................................

 

 

VII

 

 

 

 

 

 

1

1

-

2

Laboratorista

..........................................

...........................................

 

XI

VII

 

 

 

 

 

 

1

1

Servente

..........................................

 

V

 

 

 

1

-

1

Rio Grande

Laboratorista

...............................................

-

 

 

IX

-

 

 

Ordinária

-

 

 

1

1

2

Rio Grande

Laboratorista

...........................................

..........................................

 

 

IX

VII

 

 

 

-

1

1

Santos

Auxiliar de Escritório

-

..............................................

 

 

 

-

VII

 

 

 

-

Ordinária

 

 

 

1

3

4

Santos

Auxiliar de Escritório

..........................................

...........................................

 

 

 

VIII

VII

 

 

1

1

2

-

-

-

4

Laboratorista

...............................................

...............................................

..............................................

-

-

-

 

 

XI

X

IX

-

-

-

 

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

-

-

-

 

1

1

2

1

1

2

8

Laboratorista

...........................................

..........................................

..........................................

...........................................

...........................................

..........................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

VI

 

 

 

1

-

1

Servente

..............................................

-

 

VI

-

 

Ordinária

-

 

1

1

2

Servente

..........................................

...........................................

 

VI

V

 

 

1

-

1

Técnico de Laboratorio

..............................................

-

 

XIII

-

 

Ordinária

-

 

1

2

3

Técnico de Laboratorio

..........................................

...........................................

 

XIII

XII

 

 

 

1

-

1

São Paulo

Auxiliar de Escritório

...............................................

-

 

 

VIII

-

 

 

Ordinária

-

 

 

 

1

4

5

São Paulo

Auxiliar de Escritório

..........................................

...........................................

 

 

VIII

VII

 

 

1

-

-

-

1

-

2

Laboratorista

..............................................

-

-

-

...............................................

-

 

XI

-

-

-

VII

-

 

Ordinária

-

-

-

Ordinária

-

 

1

1

1

1

1

2

7

Laboratorista

...........................................

..........................................

...........................................

...........................................

..........................................

..........................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

VI

 

 

 

 

 

 

1

1

Motorista-auxiliar

...........................................

 

VII

 

 

1

-

1

Servente

..............................................

-

 

VI

-

 

Ordinária

-

 

1

1

2

Servente

..........................................

..........................................

 

 

VI

V

 

 

 

 

 

 

3

3

Técnico de Laboratorio

...........................................

 

XII

 

Tabela Numérica Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

de

funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

Número

de

Funções

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

1

 

 

Zelador (E.E.P.).....................

 

XIV

 

Suplem.

 

1

Sede

Escriturário.........................

 

XIV