Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.349, DE 10 DE agôsto de 1944.
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Meteorologia, do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimida, na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Meteorologia, do Ministério da Agricultura, uma função de inspetor especializado, referência XX.
Art. 2º Fica criada, na mesma Tabela, uma função de radiotécnico, referência XX.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles