DECRETO N. 16.399 – DE 8 DE MARÇO DE 1924
Marca data para organização das mesas para as eleições de 3 de maio proximo, no Estado do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 3º, n. XI, da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, e considerando que o alistamento eleitoral, para as eleições federaes no Estado do Rio Grande do Sul, a 3 de maio proximo, só se encerrará no dia 2 de abril;
Considerando, pois, que, nesta data, é materialmente impossivel proceder-se á organização das mesas eleitoraes, não só porque não estarão concluidas as listas de eleitores de cada secção, como porque a estes cabe o direito de indicar os mesarios, na fórma das leis em vigor,
DECRETA:
Artigo unico. As mesas eleitoraes, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, para as eleições federaes de 3 de maio proximo, serão organizadas no dia 12 de abril; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de março de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.