Decreto nº 16.403 de 12/03/1924
Decreto nº 16.403 de 12/03/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A CAIXA ESPECIAL DAS OBRAS DE IRRIGAÇÃO DE TERRAS CULTIVÁVEIS NO NORDESTE BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DESTA EXTINÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 359, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
EXTINÇÃO , EMPRESA PUBLICA , IRRIGAÇÃO , TERRAS , REGIÃO NORDESTE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |