Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 16.404, DE 23 de agôsto DE 1944.
Anula o Decreto n° 10.374, de 1 de setembro de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica anulado o decreto número dez mil trezentos e setenta e quatro (10.374), de um (1) de setembro de mil novecentos e quarenta e dois (1942), que autorizou o cidadão brasileiro Fortunato Alves Pereira a pesquisar mica e associados no município de abre Campo, do estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Apolônio Salles