Decreto nº 16.416 de 23/08/1944
Decreto nº 16.416 de 23/08/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA OS CIDADÃOS BRASILEIROS ANTERO DUARTE DA FONSECA E CONSTANTE VIVAS A PESQUISAR ÁGUAS MARINHAS E ASSOCIADOS, NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , AGUA MARINHA , MUNICIPIO , MIMOSO DO SUL (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |