DECRETO Nº 16.435, DE 23 de agôsto de 1944.
Autoriza a cidadã brasileira Carlinda Gonçalves Ferreira a pesquisar argila e associados no município de Nova Iguaçu, do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Carlinda Gonçalves Ferreira a pesquisar argila e associados numa área de nove hectares e cinqüenta e nove ares (9,59 ha) situada na Fazenda Baby, distrito de Belfort Roxo, município de Nova Iguaçú, do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a mil quatrocentos e cinqüenta metros (1.450 m) rumo setenta e três dez minutos sudeste (77º 10’ SE) do canto extremo sul (S) da estação do Retiro da Estrada de Ferro Central do Brasil - ramal do Rio do Ouro, e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: duzentos e sessenta e nove metros (269 m) oitenta e cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (85º 45’ NE), noventa e três metros (93 m) sul (S), oitenta e sete metros e oitenta centímetros (87,80 m) dez graus trinta minutos sudoeste (10º 30’ SW), oitenta e cinco metros (85 m) onze graus sudoeste (11º SW), noventa e três metros (93 m) dez graus sudeste (10º SE), duzentos e sessenta e oito metros e quinze centímetros (268,15 m) oitenta e seis graus quinze minutos sudoeste (86º 15’ SW), o trecho do Caminho do Encontro compreendido entre a extremidade dêste último lado e o vértice inicial.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles