Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 16.442 – DE 02 ABRIL DE 1924
Approva e manda executar as tabellas de distribuição de rações
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que lhe expoz o almirante, reformado, Alexandrino Faria de Alencar, ministro de Estado dos Negocios da Marinha, sobre a conveniencia de modificar as actuaes tabellas de rações para o pessoal da, Armada, resolve approvar mandar executar as tabellas de distribuição de rações, que a este acompanham; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.