Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETo Nº 16.449, DE 26 DE AGÔSTO DE 1944.
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Museu Nacional de Belas Artes, do Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1.° Fica suprimida, na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Museu Nacional de Belas Artes, uma função de auxiliar de escritório, referência VII.
Art. 2.º Fica criada, na Tabela a que se refere o artigo anterior, uma função de servente, referência VII.
Art. 3.º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema