Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO nº 16.470, de 30 de agôsto de 1944.
Revoga o Decreto n.º 13.796, de 29 de outubro de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e tendo em vista o que requerem José Soares de Oliveira e Arlindo Alvares de Aguiar,
decreta:
Artigo único. Fica revogada a autorização concedida aos cidadãos brasileiros José Soares de Oliveira e Arlindo Alvares de Aguiar pelo Decreto número treze mil setecentos e noventa e seis (13.796), de vinte e nove (29) de outubro de mil novecentos e quarenta e três (1943).
Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles