Decreto nº 16.478, de 30 de agôsto de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro José Antunes dos Santos a pesquisar quartzo e associados no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Antunes dos Santos a pesquisar quartzo e associados numa área de setenta e nove hectares (79 ha), situada no local denominado Santo Antônio dos Porcos, distrito de Vargem Mimosa do município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice no ponto em que a estrada Santo Antônio dos Porcos – Capão Rico atravessa o córrego Santo Antônio e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; quatrocentos metros (400 m), oitenta e cinco graus sudoeste (85° SW); trezentos metros (300 m), dez graus sudoeste (10° SW); quatrocentos metros (400 m), doze graus sudoeste (12° SW); quatrocentos e cinqüenta metros (450 m), seis graus sudoeste (6° SW); quinhentos metros (500 m), vinte e seis graus sudoeste (26° SW); quinhentos metros (500 m), setenta graus sudeste, (70° SE); quinhentos metros (500 m), oito graus nordeste (8.º NE); quinhentos metros (500 m), dezessete graus nordeste (17.º NE); trezentos e cinqüenta metros (350 m), dezesseis graus nordeste (16.º NE); cento e sessenta metros (160 m), cinqüenta e dois graus noroeste (52° NW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos e noventa cruzeiros (Cr$790,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio v argas
Apolonio Salles