DECRETO Nº 16.488, DE 30 de agôsto de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Gouveia Monteiro Tôrres a pesquisar mica e associados no município de Barra-Mansa, do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Pedro Gouveia Monteiro Tôrres a pesquisar mica e associados no lugar denominado Vila-Nova situado no distrito e município de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de cinqüenta hectares sessenta e sete ares e cinqüenta e três centiares (50.6753 ha), delimitada por um polígono, tendo um vértice à distância de seiscentos e oitenta e cinco metros (685 m), no rumo magnético cinqüenta e quatro graus quinze minutos nordeste (54º 15’ NE) do marco quilométrico cento e onze (km 111) da linha da Rêde Mineira de Viação, no trecho Barra Mansa-Glicério e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e dez metros (610 m), dois graus quarenta e cinco minutos noroeste (2º 45’ NW); seiscentos e oitenta e oito metros (688 m), oitenta e sete graus quinze minutos nordeste (87º 15’ NE); quinhentos e quarenta e sete metros (547 m), trinta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste (35º 45’ SE); trezentos e oitenta metros (380 m), sessenta e três graus quarenta e cinco minutos sudoeste (63º 45’ SW); seiscentos e trinta e sete metros (637 m), oitenta e sete graus quinze minutos sudoeste (87º 15’ SW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e dez cruzeiros (Cr$ 510,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
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Apolonio Salles