DECRETO N. 16.490 – DE 21 DE MAIO DE 1924
Concede autorização á Schuweizerische Handels-und Industrie – Gesellschaft für Brasilien para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Schweizerische Handels_und Industrie-Gesellschaft für Brasilien (Sociedade Commercial e Industrial Suissa no Brasil), autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 10.364, de 23 de julho de 1913, e devidamente representada,
DECRETA:
Artigo único. E’ concedida autorização á Schweizerische Handels-und Industrie-Gesellschaft für Brasilien para continuar a funccionar na Republica, com as alterações feitas nos seus estatutos em virtude das resoluções adoptadas nas assembléas geraes dos respectivos accionistas a 18 de janeiro de 1918, 18 de setembro de 1920, 22 de fevereiro de 1922 e 23 de novembro de 1923, ficando a referida sociedade obrigada a observar as mesmas clausulas que acompanham o decreto n. 10.364, de 23 de julho de 1913 e a cumprir as formalidades exigidas pelas legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1924, 103º da Independencia e 36ºda Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmom du Pin e Almeida.