DECRETO Nº 16.503, DE 31 de agôsto DE 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos 3 cargos da classe H da carreira de Técnico de laboratório,do quadro especial do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da nomeação para outro caro de Ana de Morais carvalho, Diná Viana Feijó e Ondina Goulart Vilelo, devendo a dotação correspondente, ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema