Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETA Nº 16.504, DE 31 DE AGÔSTO DE 1944.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Fica extinto 1 cargo da classe H da carreira de Médico, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Tristão Barbosa Escobar, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de agôsto de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema