Decreto nº 16.508 de 10/06/1924
Decreto nº 16.508 de 10/06/1924
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 16.295, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923, QUE ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 9:059$291, PARA PAGAMENTO AO DR. AUGUSTO HADDOCK LOBO E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 5, col. 1) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |