Decreto nº 16.519 de 25/06/1924
Decreto nº 16.519 de 25/06/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA MARINHA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.723:321$062, SUPLEMENTAR ÁS VERBAS 1ª, 8ª E 13ª DO ARTIGO 30 DA LEI NÚMERO 4.555, DE 30 DE AGOSTO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 50, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |