Decreto nº 16.526-A de 14/07/1924
Decreto nº 16.526-A de 14/07/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AOS ESTADOS DE SERGIPE E BAHIA, O ESTADO DE SÍTIO DECRETADO POR 60 DIAS PELO CONGRESSO NACIONAL, PARA A CAPITAL FEDERAL E PARA OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 54, col. 1) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |