Decreto nº 16.529 de 22/07/1924
Decreto nº 16.529 de 22/07/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DATA A PARTIR DA QUAL DEVERÃO SER ATENDIDAS AS REQUISIÇÕES MILITARES NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PARANÁ E MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 56, col. 1) |
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Catálogo |
MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DATA BASE , REQUISIÇÃO MILITAR , ESTADO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |