Decreto nº 16.534 de 26/07/1924
Decreto nº 16.534 de 26/07/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A DAR MELHOR APLICAÇÃO AOS SALDOS VERIFICADOS NESTA DATA, NAS CONSIGNAÇÕES II, III E IV DO TÍTULO " PESSOAL ", E I, II E III DO TÍTULO " MATERIAL ", DA VERBA 25ª, " SERVIÇO DO ALGODÃO " DO ORÇAMENTO EM VIGOR, SEM AUMENTO DE DESPESA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 57, col. 1) |
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Catálogo |
PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , APLICAÇÃO DE RECURSOS , PAGAMENTO , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |