Decreto nº 16.539 de 05/08/1924
Decreto nº 16.539 de 05/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA OS ARTIGOS 27 E 28 DO DECRETO NÚMERO 14.663, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1921, QUE REGULA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 60, col. 1) |
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Catálogo |
PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , CIVIL , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |