decreto nº 16.542, de 8 de setembro de 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Gomes de Oliveira a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jorge Gomes de Oliveira a pesquisar mica e associados numa área de cento e vinte hectares trinta e quatro ares e cinqüenta centiares (120,3450 ha), situada no lugar denominado córrego do Nazareno, distrito e município de Governador Valadares, do Estado de Mina Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a quinhentos e oitenta e cinco metros (585 m), rumo cinco graus noroeste (5.º NW) magnético, da confluência dos córregos Imburana e Nazareno e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quinhentos e quarenta e nove metros (1.549 m), setenta e oito graus sudeste (78º SE), quinhentos e oitenta e três metros (583 m) e doze graus nordeste (12º NE), quinhentos e quarenta e oito metros (548 m), e setenta e sete graus quarenta e cinco minutos noroeste (77º 45’ NW), mil cento e cinqüenta e oito metros (1.158 m) e quarenta e oito graus noroeste (48º NW), mil cento e sessenta metros (1.160 m) e onze graus quarenta e cinco minutos sudoeste (11º 45’ SW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil duzentos e dez cruzeiros (Cr$ 1.210,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles