Decreto nº 16.544 de 13/08/1924
Decreto nº 16.544 de 13/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA Á COMPANHIA INDUSTRIAL DE ILHÉUS DO CONTRATO CELEBRADO COM BENTO BERILLO DE OLIVEIRA, PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE ILHÉUS, E APROVA NOVOS PLANOS DAS OBRAS A EXECUTAR, PRORROGANDO O PRAZO PARA ÍNICIO DESTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 65, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA INDUSTRIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , EMPRESA INDUSTRIAL , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 413, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |