Decreto nº 16.549 de 13/08/1924
Decreto nº 16.549 de 13/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO E RESPECTIVO ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 2.186:998$683, PARA A CONSTRUÇÃO, NA FAIXA INTERNA DO CAIS DO PORTO DESTA CAPITAL, DE UMA ESTAÇÃO PARA PASSAGEIROS E DE UM ARMAZÉM DE BAGAGEM, A SER EXECUTADA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPORTAÇÃO DE PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 68, col. 1) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , PORTO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |