Decreto nº 16.550 de 13/08/1924
Decreto nº 16.550 de 13/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.000:000$, PARA ATENDER NO CORRENTE ANO, ÁS DESPESAS COM A INTRODUÇÃO DE IMIGRANTES NO PAÍS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 69, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |