Decreto nº 16.559 de 16/08/1924
Decreto nº 16.559 de 16/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 1:059$677 E 580$645, PARA PAGAMENTO NO ANO DE 1923, DAS PENSÕES QUE COMPETEM RESPECTIVAMENTE, AOS GUARDAS CIVIS BARTHOLOMEU ARAPONGA E AMARO JACOME DE ARAÚJO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 75, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |