Decreto nº 16.563 de 26/08/1924
Decreto nº 16.563 de 26/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO ESTADO DE MATO GROSSO O ESTADO DE SÍTIO POR 90 DIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 88, col. 1) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , ESTADO DE SITIO , ESTADO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , PRAZO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |