Decreto nº 16.566 de 27/08/1924
Decreto nº 16.566 de 27/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA Á COMPANHIA ESTRADA DE FERRO MOSSORÓ, DO CONTRATO CELEBRADO COM ALBUQUERQUE & COMP., EM 23 DE JULHO DE 1919, PARA O ARRENDAMENTO E EXPLORAÇÃO DOS TRECHOS DE LINHA FÉRREA, QUE O GOVERNO FEDERAL CONSTRUIR EM PROLONGAMENTO Á ESTRADA DE FERRO DE MOSSORÓ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 89, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , EMPRESA PUBLICA , FERROVIA , CONTRATO , MUNICIPIO , MOSSORO (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |