Decreto nº 16.568 de 27/08/1924
Decreto nº 16.568 de 27/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR TRÊS MESES, O PRAZO MARCADO PELO ARTIGO 3º, DO DECRETO NÚMERO 16.316, DE 9 DE JANEIRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 91, col. 1) |
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO CIVIL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , MUNICIPIO , CACEQUI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |