decreto nº 16.569, de 11 de setembro de 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Botucatu), padrão E, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, em virtude da demissão de Luís Castelleti, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei número 4.645, de 2 de setembro de 1942.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima