Decreto nº 16.574 de 27/08/1924
Decreto nº 16.574 de 27/08/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA, POR UTILIDAE PÚBLICA, UM TERRENO EM CAMPO LIMPO, MUNICÍPIO E COMARCA DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, PERTENCENTE A JOÃO BAPTISTA DE CAMARGO MENDES E SUA MULHER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 105, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |