Decreto nº 16.579 de 03/09/1924
Decreto nº 16.579 de 03/09/1924
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1924, O ESTADO DE SÍTIO DECRETADO PARA OS TERRITÓRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, MATO GROSSO, SERGIPE, PARÁ, AMAZONAS E BAHIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 109, col. 1) |
|
Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ESTADO DE SITIO , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |