Decreto nº 16.592 de 10/09/1924
Decreto nº 16.592 de 10/09/1924
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO DE CASAS COMERCIAIS QUE NEGOCIEM EM SEMENTES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 186, col. 1) |
|
Catálogo |
EMPRESA COMERCIAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , EMPRESA COMERCIAL , SEMENTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |