Decreto nº 16.611 de 24/09/1924
Decreto nº 16.611 de 24/09/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 3.000:000$, APÓLICES, PARA ATENDER ÁS DESPESAS COM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE BARRA MANSA A ANGRA DOS REIS, DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS, E AUTORIZA A RESPECTIVA EMISSÃO DE APÓLICES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 239, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |