Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 16.612, de 18 de setembro de 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Diretor Regional (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul), padrão L, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Aladino Neves, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima