Decreto nº 16.613 de 18/09/1944
Decreto nº 16.613 de 18/09/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO NECESSARIA AOS SERVIÇOS DA 'THE GREAT WESTERN OF BRAZIL RAILWAY COMPANY LIMITED'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1944] (p. 17356, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA ESTRANGEIRA , MUNICIPIO , BOM JARDIM (MA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |