DECRETO N. 16.614 – DE 18 DE SETEMBRO DE 1944
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto de Óleos, do Ministério da Agricultura
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto de Óleos, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. As funções transformadas continuarão a ser exercidas pelos atuais ocupantes, cujos nomes constam da relação anexa.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.