DECRETO Nº 16.617, DE 18 de setembro de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e sete (27) cargos da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Albino Joaquim Antunes, Altair José Maria, Antônio Machado, Artur José de Almeida e Silva, Ailton Marques Batista de Leão, Corina de Miranda Freitas, Cremilda Rodrigues Valadares Guimarães, Eunice de Oliveira, Helena Luzia Martins da Silva, Idméa Moreira da Cruz, João Rodolfo Coelho de Carvalho, João Stramendineli, José Soares da Silva filho, José Trajano de Azevedo, Jurema Matoso de Barros, Luíza Fonseca da Cunha e Silva, Maria José Nenês, Maria de Lourdes Castor da Silva Reis, Moema Bastos, Odília Guimarães Fernandes, Orlando da Cunha Arêas Oto Hartenbach, Petrônio Foscarini, Raimundo Nonato Aragão, Rute da Silva Breves, Silvino Vieira e Wilson Cícero de Sá, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima