DECRETO Nº 16.618, DE 18 de setembro de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e nove (29) cargos da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Ademar de Barros Gouveia, Afonsina de Carvalho Chavantes, Argentina Marçal, Cândida da Silveira Clapp, Carlos Lobo Viana, Claudemira Caetana da Silva, Cipriano Esteves das Dores, Dalila Morais Moreira, Déa de Araújo, Elvira Franco de Carvalho Castor, Emília Malafaia, Eulina Mancebo Monteiro de Azevedo, Gentil Viana, Hermínia da Silva Vasconcelos, Humberto de Aguiar, Irai Carlos da silva, Isaltino Ferreira Lopes, João do Prado Neves, José Zebral Baeta, Luiz Augusto de Vasconcelos, Maria Carmelina Pereira de Oliveira, Mariana Castelpoggi Fernandes, Nelson Moura, Nicomedes Cordeiro Dias, Odila Barbosa Cardoso, Raimundo Nonato de Oliveira, Telêmaco Vieira Brasil e Valdomiro de Farias Cabral, e da aposentadoria de Bernardino Sousa Estrêla, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima