Decreto nº 16.636 de 15/10/1924
Decreto nº 16.636 de 15/10/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, Á COMPANHIA PERNAMBUCANA DE INDÚSTRIAS E ESTRADAS DE FERRO, NO CONTRATO CELEBRADO COM ANTONIO MENDES FERNANDES RIBEIRO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO DO MUNICÍPIO DE BARREIROS, ÁS PROXIMIDADES DA VILA DE SERTÃOZINHO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E PRORROGA OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA MESMA LINHA FÉRREA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 295, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , EMPRESA PUBLICA , CONTRATO , PESSOA FISICA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , FERROVIA , MUNICIPIO , BARREIROS (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , PRORROGAÇÃO , PRAZO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |