Decreto nº 16.649 de 22/10/1924
Decreto nº 16.649 de 22/10/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA,O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 75.000:000$, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, JORNAIS, DIÁRIAS OU MENSALIDADES, DE QUE TRATA O ARTIGO 258 DA LEI NÚMERO 4.793, DE 7 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 308, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |