decreto nº 16.649, de 25 de SETembro de 1944.
Aprova projeto e orçamento para obras na Rêde Mineira de Viação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados, em substituição aos que baixarem com o Decreto n.° 6.117, de 20 de agôsto de 1940 o projeto e orçamento, na importância total de Cr$ 25.478,20 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e oito cruzeiros e vinte centavos), que a êste acompanham, rubricados pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de estradas de Ferro, para a construção de um boeiro capeado de alvenaria de pedra e concreto armado, no pátio da estação de São João del-Rei, no km 98,223 da linha de Sítio a Barra do Paraopeba, da Rêde Mineira de Viação, correndo à conta do “Fundo de Melhoramentos” a importância que fôr apurada como efetivamente despendida até aquele limite.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima