Decreto nº 16.651 de 23/10/1924
Decreto nº 16.651 de 23/10/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 2.965:000$, PARA PAGAMENTO EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA, DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS OBRAS DO SENADOR RUY BARBOSA E DA CASA EM QUE O MESMO RESIDIU, NESTA CIDADE, COM A BIBLIOTECA, OS MANUSCRITOS E ARQUIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 353, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |