decreto nº 16.654, de 26 de SETembro de 1944.
Concede à sociedade anônima São Paulo Eletric. Company, Limited, autorização para continuar a funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a sociedade anônima São Paulo Eletric Company, Limited, com sede em Toronto, província de Ontário, Domínio do Canadá, autorizada a funcionar na República pelo decreto n.° 8.791, de 21 de junho de 1911,
decreta:
Artigo único. É concedida à sociedade anônima São Paulo Eletric Company, Limited, autorização para continuar a funcionar na República, com as alterações introduzidas em seus estatutos, por deliberação de sua diretoria, de 27 de dezembro de 1934, confirmada pela assembléia geral dos acionistas a 25 de junho de 1935, e sob as mesmas cláusulas que acompanham o Decreto n.° 8.791, ficando a aludida sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getulio vargas
Alexandre Marcondes Filho