Decreto nº 16.655 de 05/11/1924
Decreto nº 16.655 de 05/11/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AO SAL OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO 16.633, DE 11 DE OUTUBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 355, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , SAL , ISENÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 10, col. 1)
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