Decreto nº 16.657 de 05/11/1924
Decreto nº 16.657 de 05/11/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS CIVIS DE RÁDIO-TELEGRAFIA E RÁDIO-TELEFONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 356, col. 1) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TELEGRAFIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 004] (p. 16, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |