Decreto nº 16.664 de 05/11/1924
Decreto nº 16.664 de 05/11/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESIGNA GALERIAS DA CASA DE CORREÇÃO COMO PRISÃO PRIVATIVA PARA DETENÇÃO POR EFEITO DO ESTADO DE SÍTIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 389, col. 1) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
NORMAS , DECRETAÇÃO , PRISÃO PROVISORIA , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |