Decreto nº 16.666 de 27/09/1944
Decreto nº 16.666 de 27/09/1944
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇOS FINOS S.A. A LAVRAR JAZIDA DE MINÉRIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 669, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1959] (p. 1764, col. 3)
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