Decreto nº 16.670 de 17/11/1924
Decreto nº 16.670 de 17/11/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 400, col. 1) |
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Catálogo |
MEDICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |